ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 307/2025 de 21.02.2025, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 4.144/2025. OBJETO: Inexigibilidade de Licitação visando a Contratação de empresa especializada em treinamento, para ministrar curso sobre GESTÃO PATRIMONIAL E NOVA LEI DE LICITAÇÕES APLICADA A PATRIMÔNIO – visando capacitar servidores Município de Tangara da Serra-MT. a ser realizado na capital do Estado, na modalidade presencial, com carga horária de 16 horas, para 02 (dois) servidores lotados na Coordenação de Material e Patrimônio e 03 (três) da Coordenação de Almoxarifado Central da Secretaria de Administração, fornecido pela Empresa AVANTE – INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E EVOLUÇÃO HUMANA, devidamente inscrita no CNPJ nº 44.448.585/0001-82, com fulcro no Art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/2021, cujo valor total é de R$ 9.000,00 (nove mil reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 02.05.2025. Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação.