À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no Art. 74, V, da Lei Federal 14.133/2021, e que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2025.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMOVEL URBANO SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM AMERICA II, COM AREA TOTAL DE 147.661,04086 M² (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E UM METROS QUADRADOS E OITO DECIMOS DE MILESIMO) NO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, CONFORME MATRICULAS DESCRITAS EM LEI MUNICIPAL 1.276/2025.

 PROPRIETARIA: SANDRA APARECIDA DOS SANTOS,  CPF n° 608.400.561-68.

ADQUIRENTE: PREFEITURA DE NOVA MARINGA, CNPJ: 37.464.831/0001-24

Valor Total R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais)

 Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá – MT, 02 de maio de 2025.

  ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE 

Prefeita Municipal