PORTARIA 222/2025

 

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

 

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de Afastamento para Tratamento de Saúde, a Servidora Pública Municipal, LUCIANA CARAGNATO BARDAIO, Matrícula N° 1838, portador do RG: N° 16383397 SSP/MT e do CPF: N° ***.901.56 *.**, Titular do Cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde - ACS , junto a Secretaria Municipal de Saúde - conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, no aguarde da perícia médica pelo INSS, a partir do dia 11/04/2025.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogada a disposições em contrário.

Registra-se;

 Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, 02 de Maio de 2025.

 

 

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL