PORTARIA N. 300/2025/GAPRE, DE 05 DE MAIO DE 2025.

“ALTERA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO CONCEDIDO À SERVIDORA MARA SILVIA JESUS PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria nº 191/2025/GAPRE, de 13 de fevereiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º. Pelo exercício designado, a servidora, conforme estabelecido no artigo 1º desta portaria, fará jus ao recebimento de uma gratificação no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu salário base (Nível 1, classe A), nos termos do parágrafo único, inciso II, do artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 012, de 02 de julho de 2021." 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 191/2025/GAPRE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando -se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 05 de maio de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

(Assinado Eletronicamente)