PORTARIA Nº 544/2025

 

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 036/2025, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Mexum Engenharia e Construções Ltda que tem por objeto contratação de empresa especializada para execução da construção de um cercamento em alambrado e alvenaria para futuras instalações de uma usina fotovoltaica no bairro Morada do Sol, no município de Nova Xavantina, tudo em conformidade com o projeto executivo e planilhas  – Concorrência 001/2.025; resolve:

 

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 036/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Thiago Mattos Montovani, Técnico em Edificações, matrícula funcional 5112;

II – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914.

 

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 036/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de maio de 2025.

 

 

 

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal