Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULTUR, através do Secretário a Sr. Welington Machado Rondon, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 047/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto AQUISIÇÃO DE SMARTPHONE COM CÂMERA DE ALTA PERFORMANCE, DESTINADO AO USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECULTUR, PARA FINS DE FILMAGENS, COBERTURA DE EVENTOS E REGISTROS FOTOGRÁFICOS DE AÇÕES CULTURAIS E TURÍSTICAS, CONTRIBUINDO PARA A PRODUÇÃO DE MATERIAIS INSTITUCIONAIS DE DIVULGAÇÃO E MARKETING., CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA., através da empresa R. B. NETO - MICROCELL, inscrita sob o CPNJ nº 37.195.650/0001-40, na importância de R$ 8.800,00 (oito mil oitocentos e oitocentos reais).

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 05 de Maio de 2025 - Departamento de Compras.