PORTARIA Nº 545/2025

 

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando as Atas 016/2025 e 017/2025, respectivamente firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Galice Distribuidora de Materiais para Construção Ltda e Valdimar Carvalho da Silva Ltda que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de material do tipo, tampas e anéis, para a construção do sistema sanitário das 50 unidades habitacionais do Programa “Ser Família Habitação” no município de Nova Xavantina-MT, conforme proposta de Convênio nº 0085-2023 – Pregão Eletrônico 010/2025; resolve:

 

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) das Atas 016/2025 e 017/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Josiane Emília da Silva, Assistente Social, matrícula funcional 4612;

II – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914.

 

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas 016/2025 e 017/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de maio de 2025.

 

 

 

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal