RESULTADO DA DISPENSA 005/2025 – LEI Nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2023

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E SEUS FATORES CORRETIVOS QUE INCIDIRÁ O IPTU NA ZONA URBANA, NAS ÁREAS URBANIZÁVEIS OU DE EXPANSÃO URBANA E DO ITBI URBANO E DO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, DO RECADASTRAMENTO FISCAIS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA ANÁLISE E DO AJUSTAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, DO TREINAMENTO FISCAL, TEÓRICO E PRÁTICO DOS TRIBUTOS, CÓDIGO DE OBRAS E CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO A FIM DE ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO-MT

 

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2023.

 

 

Contratante: Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT

Contratada: G. LANZARINI- ME

CNPJ: 17.554.481/0001-80

 

 

VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

                                                                                              

General Carneiro-MT, 05 de Maio de 2025.

 

 

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MARCIEL RODRIGUES MAGALHÃES

Agente de Contratação