Quarto TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO de Canarana E CENTRO CULTURAL E ARTÍSTICO DE CANARANA.

Pelo presente instrumento, TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, de um lado, a Prefeitura Municipal de Canarana, sediada na Rua Miraguaí n° 228 Centro, Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.023.922/0001-91, doravante denominada simplesmente CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Vilson Biguelini, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 642037 SSP/MT, inscrito no CPF n.º460.704.431-87, e do outro lado o CENTRO CULTURAL E ARTÍSTICO DE CANARANA, com sede na Rua Barra do Garças, n^o 488, Centro, doravante simplesmente denominado CONVENIADO Gema Favreto Colling, brasileira, viúva, empresária, portadora da Carteira de Identidade n°02686775 SSP/SSP MT, inscrita no CPF sob n° 208.646.711-72, considerando a necessidade de ser ajustadas as condições da ação conjunta e integrada, RESOLVEM celebrar este QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, que se regerá nos termos do art. 116, da Lei 8.666 de 1993, e em conformidade com o art. 66, inc. XX, da Lei Orgânica Municipal, mediante as cláusulas e condições adiante expressas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui Objeto do presente Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO da Vigência do Termo de Convenio originário, por mais 12 (doze) meses, a partir da assinatura do presente termo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

A cooperação financeira fica mantida no valor mensal de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), a ser paga durante 12 meses (12 parcelas), nos termos da Lei Municipal n^o 1.622/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no termo de convênio originário, desde que não contrariem o que ficou convencionado neste Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A publicação do presente Termo será realizada no Diário Oficial do Município, em forma de extrato, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/1993.

E, por estarem assim justos e acordados com as condições e cláusulas estabelecidas, os partícipes firmam o presente instrumento, TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO, em 03(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que também subscrevem.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de abril de 2025.

 

 

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal

 

 

 

Presidente do Centro Cultural e Artístico de Canarana

Gema Favreto Colling

 

 

TESTEMUNHAS:

 

 

1ª ____________________________________

CPF Nº

 

 

2ª ____________________________________

CPF Nº