PORTARIA N.º 089/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º De acordo com o Art.102 da lei nº. 471/2005, conceder férias vencidas em julho/2024, a Servidora Pública Municipal, Sra. VANI ODETE GANZER, que exerce o cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 a 30 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa do dia 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 01 de abril de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal 

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.