INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 013/2025

Proc. Administrativo: 626/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT

 

FORNECEDOR: ANNA LUIZA CALIXTO AMARAL

CNPJ: 31.085.692/0001-41

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada em capacitação profissional para conselheiros tutelares e rede de proteção socio-assistencial do município, para abordagem dos aspectos transversais da violência contra crianças e adolescentes, com enfoque especializado para a prevenção e o enfrentamento da violência sexual (abuso e exploração sexual), contemplando os aspectos metodológicos, teóricos e práticos da identificação das violências e denúncias segundo o fluxograma local, no formato in company, com a escritora Anna Luiza Calixto.

DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei n° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais)

*REPUBLICADO PARA CORREÇÃO*