PORTARIA N° 367 DE 05 DE MAIO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

 PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI MUNICIPAL Nº 164A/2006.

 RESOLVE;

 Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. MARIA ERINEUDA DA SILVA LIMA, Matrícula 1830, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de abril de 2006.

 

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2012/2017	12/05/2025 À 10/08/2025

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 05 de maio de 2025.

  

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL