PORTARIA N° 368 DE 05 DE MAIO DE 2025.
6 de Maio de 2025
PORTARIA N° 368 DE 05 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.
RESOLVE;
Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. GESSI MARA BUDNY DA SILVA, Matrícula 1940, ocupante do Cargo Efetivo de “RECEPCIONISTA”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de abril de 2006.
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PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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2017/2022 |
05/05/2025 À 19/06/2025 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 05 de maio de 2025.
ANTONIO MARCOS THOMAZINI
PREFEITO MUNICIPAL