PORTARIA N.º 094/2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei. 

R E S O L V E:

   Art. 1º - Com base no Art.  87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 90 (noventa) dias de licença premio vencidas referente ao quinquênio 2008/2013 a servidora ELIANI CAVALCANTE DE SOUZA,  que exerce o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde a contar de 01 a de abril de 2025 a 30 de junho de 2025.

             Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 01 de abril de 2025 .

   Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 01 de abril de 2025.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal 

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra em local de costume