AUTORIZA O SERVIDOR ALAN CAIO NUNES MAGALHAES A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere Lei Orgânica do Município e,

 

Considerando:

 

·       a Instrução Normativa nº 14/2009, Versão 03, do Sistema de Controle Interno;

·       a Lei Municipal nº 1.213, de 5 de dezembro de 2007;

·       a Resolução Normativa nº 15/2017 do TCE/MT;

·       os Decretos Executivos nº 101/2017 e 174/2017;

·       o Memorando n°   7.915/2025  do sistema 1Doc, proveniente da Secretária Municipal Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente;

·       a necessidade administrativa;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Autorizar, a partir desta data, o servidor ALAN CAIO NUNES MAGALHAES, matrícula funcional nº 6781, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registro nº 06353975719, a conduzir os veículos da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, observando a validade e habilidade.

 

Art. 2° O servidor deverá observar as normas dos Decretos 101/2017 e 174/2017.

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Campo Novo do Parecis, 28 de abril de 2025.

 

 

 

 

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal