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Pref. Feliz Natal

DATA: 23 DE ABRIL DE 2025 

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

 RESOLVE: 

Artigo 1º - Conceder férias, ao Sr. OLDAIR PAULO DE OLIVEIRA, servidor no cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO, lotado junto a Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças, pelo período de 05/05/2025 a 03/06/2025, referente ao período aquisitivo 2024/2025.

 Parágrafo Único – A requerimento do servidor ficam convertidos os 10 (dez) dias iniciais das férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devido, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar n° 003/2007.

 Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

 Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRES DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025.

 

 JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

 

EMANUEL LIMA COSTA 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS