PORTARIA Nº 404 DE 05 DE MAIO DE 2025.

 

CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

                        O Prefeito do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições,

Considerando o processo nº 33226/2024;

Considerando Lei Complementar 158/2016, art. 16 §1º e Comunicado Interno nº 29958/2024 e 30734/2024;

Considerando o principio da autotutela, no qual a administração poderá rever seus próprios atos para adequá-los aos termos da lei e dos fatos.

 

                        RESOLVE

 

                        Artigo 1º - Concede Progressão Funcional na respectiva classe, conforme o que dispõe os artigos 16, § 1º e 2º da Lei Complementar 158/2016 aos servidores com direito adquirido, constantes do quadro abaixo, a saber:

 

REGISTRO	NOME	CARGO	ENQUADRAMENTO
4855	VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	A-06

 

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,       PÚBLIQUE-SE,       CUMPRA-SE.

 

                        Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 05 de maio de 2025.

 

 

 

 

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

 

HAB/ate