DATA: 24 DE ABRIL DE 2025

 

 

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Prorrogar, READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA, até o dia 08/10/2025, da servidora SILVANA DE JESUS, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DO DESENV. INFANTIL - TDI, lotada junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

 

§ 1° - A Readaptação Funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico Pericial emitido por profissional especializado em Medicina do Trabalho.

 

§ 2° - A servidora readaptada temporariamente deverá exercer neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações, nos termos do artigo 32 da Lei Complementar n° 003/2007

 

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL.

 

 

 

 

 

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS