Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, e dá outras providências. 

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, os seguintes representantes:
Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Marcia de Lurdes Cesco Valendolf

Suplente: Renata Cristiane Gonçalves

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Saneamento.

Titular: Emílio Brandão Junior

Suplente: Miqueias Batista de Abreu

Câmara Municipal de Vereadores

Titular: Shellley Santos da Silva de Campos           

Suplente: Ieniqui Pivetta Sansonowicz

Lions Clube de Sorriso

Titular: Ari Inácio Holzabach           

Suplente: Erich Helmuth Gotz Rommel

Rotary Clube

Titular: Delmar Saul Salton

Suplente: Vanderson Banfi

Casa da Amizade

Titular: Kelly Velho

Suplente: Pietra Hanel Perin

Conselho Evangélico de Sorriso

Titular: Sergio de Souza Figueiredo

Suplente: João Marçal da Silva

Igreja Católica

Titular: Leandro Fagner Marchioro  

Suplente: Alex Toigo

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Marystela Mamoré Balbino 

Suplente: Miqueias Batista de Abreu

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Fabiane Sales da Silva

Suplente: Igor Henrique Peralta Peres

Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar

Titular: Fabiola Fátima Martino

Suplente: Keyla Cristina D Agostin

Secretaria Municipal da Cidade

Titular: Jan Assad Lahamm

Suplente: Fábio Miguel dos Santos

Associação dos Presidentes de Bairros

Titular: Romulo Alves Bessa

Suplente: Jadiel Sousa Santos

Secretaria Municipal da Mulher e da Família

Titular: Rafael da Silva Maniezo

Suplente: Andréa Cristina de Melo Baise

Secretaria de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação

Titular: Edman Weverton do Prado

Suplente: Fabrício dos Santos Magalhães

Art. 2º O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS terá como Presidente Nelson Betanin Júnior e Vice-presidente Fábio Miguel dos Santos.

Art. 3º Compete ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS:

I - Estabelecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursos do FHIS e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais, observado o disposto na Lei nº 1.716/2008, a política e o plano municipal de habitação;

II - Aprovar orçamentos e planos de aplicação e metas anuais e plurianuais dos recursos do FHIS;

III - Fixar critérios para a priorização de linhas de ações;

IV - Deliberar sobre as contas do FHIS;

V - Dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, aplicáveis ao FHIS, nas matérias de sua competência;

VI - Aprovar seu regimento interno;

VII – Demais atribuições conforme determina a Lei Municipal nº 1.716 de 19 de maio de 2008.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 879, de 08 de maio de 2023.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 05 de maio de 2025

Assinatura Digital

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Assinatura Digital

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração