O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ nº 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128 – Centro, CEP 78.325-000, Aripuanã/MT, representado neste ato pela Presidente da Comissão Especial de Contratação, Sra. Carla Dayane de Oliveira Marques , nomeada por meio da Portaria Municipal nº 004/2025, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, torna público o resultado da Chamada Pública nº 003/2025, na modalidade Concurso do tipo Melhor Técnica, promovida por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

O certame teve por objeto a seleção de instituição sem fins lucrativos, previamente qualificada como Organização Social de Saúde no âmbito do Município de Aripuanã, interessada na celebração de Contrato de Gestão para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Santo Antônio de Aripuanã, conforme especificações técnicas e critérios estabelecidos no edital e seus anexos.

Conforme julgamento realizado pela Comissão Especial de Contratação, com base nos critérios técnicos previamente definidos no instrumento convocatório, fica declarado como classificada em primeiro lugar e, portanto, a única entidade habilitada da presente chamada pública, A SEGUINTE INSTITUIÇÃO:

Art. 1º A INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS, CNPJ Nº 96.295.654/0001-69

Art. 2º A presente decisão será publicada no Diário Oficial do Município e divulgada nos meios previstos no edital, para fins de publicidade e transparência.

Art. 3º Fica aberto o prazo recursal de cinco (5) dias úteis, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, a contar da data da publicação deste decreto.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 05 dias do mês de maio de 2025.

 

 

                                                                                                                                      

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal 

 

Registre-se e publique-se

 

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração