RELATÓRIO TÉCNICO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO CONFORME LEI Nº. 14.133/2021

 

 

 

Portaria nº 004/2025

Processo Administrativo Licitatório nº 15/2025

Edital de Chamamento Público nº 03/2025

1.      INTRODUÇÃO

O presente relatório técnico tem como objetivo apresentar os trabalhos realizados pela Comissão Especial designada para conduzir o processo de seleção e contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS), visando a gestão e execução de serviços de saúde no município de Aripuanã-MT, mediante ao edital de chamamento público nº xxx/2025 cujo objeto consiste na seleção de Entidade Privada, sem fins lucrativos, previamente qualificada como Organização Social de Saúde – OSS, para celebração de Contrato de Gestão, visando a gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do Hospital Municipal, conforme definido no Edital, Termo de Referência e seus Anexos.

2.      COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão Especial foi composta pelos seguintes membros:

·         CARLA DAYANE DE OLIVEIRA MARQUES, ENFERMEIRA- PRESIDENTE DA COMISSÃO

·         MARCOS ANTONIO SILVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO

·         BERNADETE MARIA DE SOUZA COORDENADORA ADMINISTRATIVA HOSPITALA-MEMBRA DA COMISSÃO

·         ALCIMAR BEZERRA SOARES - MEDICO, MEMBRO DA COMISSÃO

 

3.      ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

A Comissão realizou as seguintes atividades durante o processo:

3.1 Recebimento das propostas:

• As organizações interessadas encaminham suas propostas para avaliação, seguindo os prazos e critérios estabelecidos no edital ou no chamamento público.

3.2 Análise documental e verificação de conformidade:

• Nesta etapa, a equipe responsável verificou se as propostas atendem aos requisitos formais, como documentação obrigatória, cumprimento de prazos e demais exigências previstas. O objetivo é garantir que somente propostas em conformidade avancem para a fase seguinte.

3.3 Avaliação técnica e financeira das propostas recebidas

• Avaliação técnica: foram analisados aspectos relacionados à experiência da organização, qualidade do projeto apresentado, capacidade de execução, metodologia e resultados esperados.
• Avaliação financeira: Verifica-se a viabilidade econômica da proposta, adequação do orçamento e sustentabilidade financeira para executar o projeto com qualidade.

3.4 Relatoria

• Elaboração de parecer técnico com recomendação para contratação da OSS selecionada.

4.      CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Os critérios utilizados para seleção da OSS incluíram:

• Experiência comprovada na gestão de serviços de saúde.
• Capacidade técnica da equipe.
• Solidez financeira.
• Plano de trabalho apresentado.
• Adequação às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

5.      DADOS DAS PROPONENTES

Abaixo estão relacionados os dados das proponentes que participaram do processo de seleção:

·         Proponente 1: SOC Caridade de Mar de Espanha Santa Casa de Misericórdia Associação Filantrópica de Saúde Santa Maria

CNPJ: 22.351.316/0001-6
Endereço:
Responsável:

·         Proponente 2: Instituto Social de Saúde São Lucas
CNPJ: 96.295.654/0001-69
Endereço: Rua Presidente Vargas,865 S, Bairro Vila Nova, Arenápolis-MT
Responsável: Litana Grasiela dos Santos Alves - Presidente do Instituto

6.      RESULTADO

A proponente nº 01 apresentou inconformidade na documentação de habilitação, sendo:

a)      ausência da certidão imobiliária (conjunta), constando apenas a certidão de ISSQN;

b)      ausência da certidão da Procuradoria Geral do Estado (referente à certidão estadual);

c)       ausência de atestado de capacidade técnica em gestão hospitalar (apresentado atestado com o experiencia em especialidades médicas);

A proponente nº 02 apresentou documentação de habilitação, em conformidade com as exigências edilícias, deste modo, a comissão certificou-se que a referida proponente cumpriu integralmente com os requisitos exigidos no Edital.

Classificação das Organizações

Com base na análise realizada, de acordo com os critérios estabelecidos no edital e respectivos anexos, a Comissão definiu a seguinte classificação:

Primeira classificada: Instituto de Saúde São Lucas

O Instituto de Saúde São Lucas, atendeu de forma satisfatória a todos os critérios estabelecidos, apresentando uma proposta tecnicamente viável e financeiramente adequada para a gestão dos serviços de saúde.

 

Aripuanã-MT

05 de maio de 2025.

Assinaturas:

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CARLA DAYANE DE OLIVEIRA MARQUES, ENFERMEIRA- PRESIDENTE DA COMISSÃO

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MARCOS ANTONIO SILVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO

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BERNADETE MARIA DE SOUZA COORDENADORA ADMINISTRATIVA HOSPITALA-MEMBRA DA COMISSÃO

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ALCIMAR BEZERRA SOARES - MEDICO, MEMBRO DA COMISSÃO