ATA Nº004/2025 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Aos vinte e três (23) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 16h, reuniram-se em Assembleia Ordinária pelo Aplicativo de reuniões GOOLGLE MEET, os membros do  Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme registro de print da tela em anexo, e que os participantes assinam posteriormente esta ata. Participaram os seguintes conselheiros: VILMA SOARES DA SILVA SANTOS SOUZA, MÔNICA DAMASSENA MARÇAL MARIANO, HERICA APARECIDA CRUVINEL ROQUE, WIGNA LOPES DA SILVA, ROSIRENE ALVES MARTINS AGUIAR, MIRACI PIRES DE MORAES, ZENAIDE CASTRO DE OLIVEIRA; Presente na reunião a Sra. ISABELLA MENDONÇA PAIVA Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, a Sr.ª GERCILENE SOUSA MARTINS SANTOS Coordenadora da Equipe de Referência do CRAS e a Sra. ROSENETE LEMES DE ALMEIDA Assistente Social e Conferencista. A Presidente do Conselho Sra. VILMA SOARES DA SILVA SANTOS SOUZA, iniciou a reunião cumprimentando a todos dando boas vindas e em seguida apresentou a(s) pauta(s) de ordem do dia: 1) – Convocar a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social-2025 e Instituir a Comissão Organizadora; 2) – Alteração na Lei que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social (Sistema Único de Assistência Social); 3) – Retificação na Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual - FEAS  MT – 2024. Fala da convocação para a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social cujo tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, em seguida constituiu-se a Comissão Organizadora e convoca os conselheiros a participarem na organização e na realização da conferência, a ser realizada de forma presencial no dia 24 de junho de 2025, horário 13h as 17h, no Auditório do Centro de Múltiplo Uso, localizado na Av. Triel Pereira, Snº, Qd.25, Lt.42, Residencial  Maria Dolores. Fez o uso da palavra a Sra ROSENETE LEMES DE ALMEIDA Assistente Social e Conferencista, que irá palestrar na conferência apresentou aos conselheiros o passo a passo para organização e realização da Conferência Municipal, fez explanação e colocou à disposição pra quaisquer dúvidas e perguntas. Na sequência a Coordenadora da Equipe de Referência do CRAS Sr.ª GERCILENE SOUSA MARTINS SANTOS, fala aos conselheiros sobre a alteração que será necessário fazer na Lei Municipal que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social (Sistema Único de Assistência Social), conforme Ofício da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania nº02511/2025/GSAASPM/SETASC, datado de 07 de abril de 2025, o qual foi disponibilizado aos conselheiros para leitura e conhecimento, a citada lei encontra em desacordo com as normativas federais, conforme a seguir:

·       CAP III Seção II - SERVIÇOS: Identificamos por meio do CadSuas que o município não possui Serviço de Acolhimento institucional, assim orientamos que, no artigo 14, relacionem somente as unidades socioassistenciais públicas devidamente instituídas no município;

·       CAP III Seção III - DAS RESPONSABILIDADES: suprimiu das responsabilidades “o cumprimento do plano de providências” previsto no Art. 17 da Minuta Padrão do MDS “elaborar e cumprir o plano de providências, no caso de pendências e irregularidades do Município junto ao SUAS, aprovado pelo CMAS e pactuado na CIB”

·       CAP VI - Seção I - FMAS - Na redação do Art. 56 não cria o FMAS, e não faz referência a normativas anteriores de criação, devendo adequar ao Art. 53 da Minuta Padrão do MDS.

Diante do exposto coloco para apreciação e conhecimento dos conselheiros que será necessário fazer alteração para adequarmos e regularizar as pendências acima apontadas, e que após fazer a alteração será colocado para votação e aprovação pelos conselheiros. Fala ainda para apreciação dos conselheiros sobre a retificação na Prestação de Contas do FEAS MT – 2024, que foi solicitada pelo estado que fizesse uma alteração referente a uma taxa que entrou e saiu não alterando o resultado final, e que não foi citada na prestação de contas, referida taxa entrou como rendimento e depois saiu com taxa de cobrança normal o mesmo valor, no entanto não alterava o valor final, e como foi solicitada que deveria citar na referida prestação de contas assim foi feito e encaminhado ao estado, que já colocou que a nossa prestação de contas está correta já nos deram um parecer não por escrito más uma resposta pelo aplicativo WhatsApp. Dando prosseguimento na reunião a presidente apresentou o item 1) – Convocar a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social 2025, e Instituir a Comissão Organizadora; após explanação foi colocado em votação e não havendo nenhuma manifestação em contrário foi aprovado por unanimidade. A presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a fala. Sem mais para o momento, a Secretária Executiva colocou a palavra à disposição dos conselheiros, não havendo manifestação agradeceu a todos. Nada mais havendo para ser tratado, deu por encerrada a reunião. Eu, Sara Jose Martins-Secretária Executiva lavrei a ata, que será lida, aprovada e segue assinada por mim e por todos os presentes.