De: 05 de maio de 2025

 

 

“Concede Licença Especial em Espécie a servidora Vânia dos Santos Bernardes e dá outras providências”

 

 

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Artigo 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder 02 (dois) meses de Licença Especial sendo convertida em Espécie, a servidora Vânia dos Santos Bernardes, nomeada no cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Saúde referente ao quinquênio de 05/05/2020 a 04/05/2025 indenizada nos meses de Maio de Junho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 05 de maio de 2025.

 

 

 

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal