1º TERMO ADITIVO DE PRAZO VALOR  DE ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL AO CONTRATO 58/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A LOCADORA. SRª. TEREZINHA DA SILVA CARVALHO

DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do preâmbulo do Contrato de Locação de Imóvel contratação trata da locação de imóvel comercial urbano situado na Av. Coronel Botelho, nº 502, centro, Município de Nossa Senhora do Livramento, visando atender a Secretaria de Finanças, para uso do serviço de manutenção da iluminação pública Municipal, com o objetivo de armanezar e movimentar componentes e materiais elétricos. celebrado em 22/08/2024, Processo Administrativo  nº 12634/2024 Inexigibilidade 003 2024

– DA ALTERAÇÃO

Fica alterado o preâmbulo do Contrato de Locação de Imóvel nº 58/2024, que passará a vigorar com a seguinte redação conforme processo 23521/2025:

Locação de Imóvel contratação trata da locação de imóvel comercial urbano situado na Av. Coronel Botelho, nº 502, centro, Município de Nossa Senhora do Livramento, visando atender a Secretaria de Cidades, para uso do serviço de manutenção da iluminação pública Municipal, com o objetivo de armanezar e movimentar componentes e materiais elétricos. resolvem firmar o presente Contrato de Locação de Imóvel nos termos da Lei nº 14133/2021 e demais disposições legais aplicáveis.

DO OBJETO E PRAZO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 08(oito) meses, cujo objeto locação de imóvel comercial urbano situado na Av. Coronel Botelho, nº 502, centro, Município de Nossa Senhora do Livramento, visando atender a Secretaria de Cidades, para uso do serviço de manutenção da iluminação pública Municipal, com o objetivo de armanezar e movimentar componentes e materiais elétricos. Decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor conforme Processo Administrativo 23521/2025 e parecer técnico da Secretaria de Cidades.

DA ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

Após a implementação dos acréscimos previsto da Cláusula segunda do presente Termo aditivo no valor de R$ 11.200,00 ( Onze Mil Duzentos Reais) alterando o valor do contrato inicial para R$ 22.400,00 ( Vinte Dois Mil Quatrocentos Reais) mantendo-se as demais condições de pagamento conforme descrito na tabela abaixo.

DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT.	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
Serviço de locação de imóvel para órgão público – para uso do serviço de manutenção da iluminação pública Municipal, com o objetivo de armanezar e movimentar componentes e materiais elétricos.	MÊS	08	R$ 1.400,00	R$ 11.200,00
R$ 11.200,00 ( Onze Mil, Duzentos Reais)

DA FISCALIZAÇÃO

Será designado para fiscalizar e acompanhar o prestação de serviço, do objeto da presente contratação, o servidor, Pedro Gabriel Monteiro da Silva que deverá atestar os documentos da despesa, quando comprovada a fiel e correta entrega para fins de pagamento

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo 107 c/c 124 inciso II, alínea “d” da Lei 14133/2021 e parecer jurídico nº 92/2025

DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe AMM/MT DOC/TCE e mantidos à disposição do público,na forma do art.91 da Lei n.º14.133/2021

DA RATIFICAÇÃOAs partes ratificam todas as disposições contratuais não expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo. E por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 22 de Abril 2025

LOCATÁRIO

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

LOCADORTerezinha da Silva Carvalho