TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2024, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL NOS VEÍCULOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.

 

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flavio Luiz, 2460 – Cidade Alta, Santa Rita do Trivelato/MT, CEP: 78.445-000 , neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60, estabelecida na Avenida Rio branco, N°1489, Bairro Campos Eliseos, Cidade de São Paulo -SP, CEP 01.205-001, neste ato representada por seu ROBERTO DE SOUZA SANTOS, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA. As partes acima qualificadas, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e de comum acordo, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1      O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescentar o objeto contratual e aditar o valor da presente contratação, previstos nas Cláusulas Primeira e Terceira, do Contrato nº 025/2024, que passa a ter as seguintes redações:

 CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO E FINALIDADE

1.1.        Fica acrescido ao objeto contratual a cobertura do seguro ao seguinte veículo:

 1.2.        HILUX CD DSL 4X4 SRV AT (LED) Ano-Fabricação 2024 Ano-modelo 2024, PRATA NEVOA Combustível DIESEL, Chassi 8AJBA3CD7R7930034, Renavan 233771 Motor 1GDG545292, conforme ORÇAMENTO: 100892528 – SUCURSAL/APOLICE 17/2840332, no valor do prêmio R$ 2.999,98 (dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).

   CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES

3.1. O valor global do presente Termo Aditivo perfaz o montante R$ 2.999,98 (dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), pagos na forma inicialmente contratada.

 CLÁUSULA SEGUNDA – DO AMPARO LEGAL:

2.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelos Arts. 124 e Art. 125, ambos da Lei nº 14.133/21.

 CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA:

3.1. As despesas serão acordadas por meio de celebração de Instrumento de Contrato, e suportadas por meio da Classificação orçamentárias adequadas às leis orçamentárias de 2025, classificadas nos autos do processo pelo Departamento de Contabilidade do Município, sob a rubrica:

 Gabinete do Prefeito

RED-11.02.001.04.122.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000000

            

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que porventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

 

Santa Rita do Trivelato/MT, 02 de abril de 2025.

 

  

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

 

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

CONTRATADA

CNPJ: 90.180.605/0001-02

   

Testemunhas:

                                                        

 

Nome: MARIA CILENE PEREIRA                     Nome: IGOR SILVA VIEIRA

CPF: 655.***.661-**                                              CPF: 051.***.***-40