CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 002/2024, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

 

                                                         SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

 

                                                         RESOLVE:

 

     Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024, para comparecer na Secretaria Municipal Turismo Esporte e Cultura– SETEC, no dia 05/05/2025, às 8:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

    Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2025 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

   Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

  Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 05 de maio de 2025.

 

 

Registre-se

       

        E

 

 Publique-se

 

 

 

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

 

 

 

Anexo I

1.0 Zelador de Pátio - SEDE DO MUNICÍPIO

Nome do Contratado(a)	Cargo	Vencimento R$	Dotação	Fonte	a ser substituída	Período
ELIZABETE MOREIRA ROCHA	ZELADOR DE PÁTIO - SEDE	2.682,97	950	1.5000.000000	Em senhora Mayara Carvalho Silva que solicitou exoneração	05/05/2025 A 21/03/2026

 

 

 

 

 

DECLARAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 064/2025, procedente do Processo Seletivo nº 002/2025, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias Municipais, correrão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2025, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

 

 

Aripuanã-MT, aos 05 dias do mês de maio de 2025.

 

 

 

 

 

 

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

 

 

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para os candidatos convocados através do Ato nº 070/2025, será em substituição ao encerramento de contratos e considerando que convocado Sra. PAULO OLIVEIRA DA SILVA convocado através do ato 064/2025 desistiu da vaga, sendo necessário a convocação do próximo classificado.

 

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

 

 

Aripuanã-MT, aos 05 dias do mês de maio de 2025.

 

 

 

 

 

 

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretária Adjunta de Administração