RESOLUÇÃO Nº 002/2025/CMI

  

Dispõe sobre a aprovação do Projeto da Fundação de Integração Social – FIS.  

O Conselho Municipal do Idoso – CMI em reunião ordinária no dia cinco de maio de 2025 às 8h conforme a Ata nº 004/2025,

RESOLVE:

 Artigo 1º – Aprovar pelos Conselheiros o Projeto da Fundação de Integração Social – FIS – Lar São Vicente de Paulo em atendimento ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em celebrar Termo de Fomento visando à execução de projetos de defesa à pessoa idosa no âmbito do município de Mirassol d’Oeste/MT.

Artigo 2º - Na justificativa de atender à demanda de pessoas idosas que carecem de acolhimento institucional no Lar São Vicente de Paulo objetivando a minoração de eventual risco social. Os recursos financeiros para a execução da parceria são provenientes do Fundo Municipal de Apoio à Pessoa Idosa (FUMAPI), serão disponibilizados o valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) conforme a aprovação do repasse na ata nº 001/2025.  As propostas foram analisadas criteriosamente e aprovadas pelo Conselho Municipal do Idoso – CMI.

Artigo 3º - Os critérios obtiveram as seguintes pontuações: 1. Capacidade técnica e experiência da OSC - 5 pontos; 2. Adequação do Plano de Trabalho ao objetivo da parceria 5 pontos; 3. Viabilidade de execução financeira e operacional – 5 pontos e o impacto social previsto 5 pontos.

 Esta Resolução entra em vigor na data de sua deliberação no dia cinco de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Mirassol d’Oeste MT, 05 de maio de 2025.

  

                                                                                                             Vice-Presidente do CMI

                                                                                                         Hugo Rodrigues Pereira