PORTARIA Nº 126/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2.025

 

 

“Dispõe sobre readaptação temporária de servidor público efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, O SR. MARIANO BALABAM,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

CONSIDERANDO a Portaria nº 112/2023, que concedeu readaptação temporária à servidora NALVA APARECIDA GUIMARÃES, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para o desempenho das funções de Auxiliar de Dentista, no período de 03 de abril de 2023 a 03 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO o novo atestado médico apresentado em 15 de janeiro de 2025, assinado pelo Dr. Joel Marcos Pereira, CRM 4932/MT, que recomenda a manutenção do desvio de função por período não inferior a 180 (cento e oitenta) dias, a partir daquela data, em virtude de reações graves de pele causadas por produtos químicos presentes nas atividades típicas de seu cargo de origem;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora NALVA APARECIDA GUIMARÃES, matrícula funcional nº 310161, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, readaptação temporária para o exercício das funções de Auxiliar de Dentista, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com efeitos a partir de 15 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, Rosário Oeste (MT), 30 de abril de 2025.

 

 

 

 

 

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

Dr. JÚLIO SILO DA CONCEIÇÃO FILHO

Assistente Jurídico do Município