PORTARIA Nº 554/2025

 

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

 

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a Romeo Albano Kasper, Agente Comunitário de Saúde - ACS, matrícula funcional 5081, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 13/3/2024 a 12/3/2025.

 

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 23/4/2025 a 2/5/2025.

 

            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de maio de 2025.

 

 

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal