OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREA DE TERRENO DE 1.600 M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 367 M², DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER SORRISENSE – CASA ACONCHEGO, NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025, COM O OBJETIVO DE ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DA FAMÍLIA.

 FINALIDADE: Locação de imóvel para a implantação da Sede Administrativa e do Centro de Referência da Mulher Sorrisense – Casa Aconchego na região central do Município de Sorriso/MT.

 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/21.

 CONTRATADO: AGROPECUARIA SPENASSATTO LTDA, inscrito no CNPJ N° 33.177.252/0001-40.

 VALOR GLOBAL: R$ 86.280,00 (oitenta e seis mil e duzentos e oitenta reais).

 VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES.

 ALEI FERNANDES - PREFEITO MUNICIPAL.