PORTARIA Nº 428 DE 05 DE MAIO DE 2025

Altera no Capítulo I, excluir o Art. 7º e alterar o Anexo II Cronograma da Portaria nº 300 de 27 de março de 2025, que dispõe sobre os processos de atribuição critérios para atribuição do professor no Projeto de Intervenção Pedagógica - Espaço do Saber, Sala de Recursos Multifuncional da Rede Pública Municipal de Mirassol d’Oeste, no período de 2025 a 2028 e dá outras providências.

 

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Excluir do Capítulo I Professor de Intervenção Pedagógica – Espaço do Saber, o Art. 7º. Diante da indisponibilidade do professor efetivo com habilitação conforme descrito acima poderá, excepcionalmente, ser atribuído professor de contrato temporário obedecendo aos critérios estabelecidos no Artigo 6º.

Art. 2º.  Alterar o Anexo II, Cronograma Intervenção Pedagógica - Projeto Espaço do Saber da Portaria nº 300 de 27 de março de 2025, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios № 4.705, Ano XIX, páginas 744/745,746,747 de 28 de março de 2025.

ANEXO II

CRONOGRAMA

DATA	ATIVIDADE	LOCAL/HORÁRIO
05/05/2025	Publicação da Portaria	AMM (ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS)
06 e 07/05/2025	Inscrição	Secretaria de Educação das 08 às 12 horas
08/05/2025	Apresentação do Plano de Intervenção Pedagógica	Secretaria Municipal de Educação 08 horas
09/05/2025	Publicação do Resultado	Secretaria Municipal de Educação

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mirassol d'Oeste-MT, 05 de maio de 2025.

 

Rosana de Cássia Botelho de Carvalho

Secretária de Educação, Esporte, Lazer e Cultura