DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 03/2024

Processo Administrativo Licitatório nº 13/2024

Objeto: Constitui objeto do presente termo de rescisão ao contrato 13/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em atualização da LTCAT – Laudo Técnico das Condições de Trabalho, Atualização de PGR- Programa de Gerenciamento de Riscos, monitoramento mensal e envio das informações SST – Segurança e Saúde no Trabalho, aluguel e assessoria mensal de sistema para gestão de exames ocupacionais e gerenciamento de PCMSO.

CONTRATADO: G. AGUIAR SEGURANÇA DO TRABALHO E TREINAMENTOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM.

DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025

Procurador Jurídico: Adriano Bulhões dos Santos.