Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que mencionam, e dá outras providências. 

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir, fruição de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, restando 15 (quinze) dias a serem programados. 

MAT.	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE FRUIÇÃO
12621	EVANIR DA CRUZ SIMÕES	02/06/2023	01/06/2024	19/05/2025	02/06/2025
12724	MARCIA FERREIRA BRITO DE ASSUNÇÃO	04/07/2023	03/07/2024	19/05/2025	02/06/2025
5004	PAULO JOSÉ GAMBA	05/06/2023	04/06/2024	15/05/2025	29/05/2025
4352	YARA BEATRIZ SCHWEINBERGER	01/10/2023	30/09/2024	15/05/2025	29/05/2025

Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, § 1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140/2011. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de maio de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 05 de maio de 2025.

                               

                                                                                   Assinado digitalmente

                                                                                     ALEI FERNANDES

                                                                                      Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

 

                Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

    Secretário Municipal de Administração