PORTARIA Nº 1.212, DE 05 DE MAIO DE 2025.
6 de Maio de 2025
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias ao servidor que menciona, e dá outras providências.
Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao servidor nominado a seguir, fruição de 15 (quinze) dias de férias regulamentares.
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MAT. |
SERVIDOR |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
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1890 |
HIERMAK LUIS RETIZ RUIZ |
15/05/2023 |
14/05/2024 |
08/05/2025 |
22/05/2025 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, § 1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140/2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 08 de maio de 2025.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 05 de maio de 2025.
Assinado digitalmente
ALEI FERNANDES
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração