EDITAL COMPLEMENTAR Nº. 001/2025 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA/MT SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

O MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA, Estado do Mato

Grosso, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, a alteração do CRONOGRAMA do Chamamento Público nº. 001/2025, que tem por objeto a Seleção Pública para concessão de direito real de uso a título gratuito de unidades habitacionais do Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação, que serão destinadas às famílias em situações de vulnerabilidade social do Município de Ponte Branca - MT, em conformidade com o Convênio nº 2302/2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, e o Município de Ponte Branca/MT.

A alteração se faz necessária para adequar o prazo de análise de documentos e visitas social dos inscritos na Seleção Pública, nos moldes do item 6.1 do Edital.

O presente Edital seguirá o cronograma a seguir:

 

Prazos/Datas	Eventos
25/03/2025	Publicação do Edital
25/03/2025 a 27/03/2025	Prazo para Recurso de Impugnação de Edital.
A partir de 31/03/2025	Período de retirada da lista completa da documentação obrigatória para inscrição e demais informações.
07/04/2025 a 22/05/2025	Período de inscrição com a entrega da documentação.

 

 

23/05/2025 a 22/07/2025	Análise das documentações e Vistorias.
04/08/2025	Publicação da lista preliminar das famílias beneficiárias.
06/08/2025 a 08/08/2025	Prazo para interposição de recursos administrativos para a impugnação do edital das famílias selecionadas.
19/08/2025	Resultado    da     análise    dos     recursos apresentados.
02/09/2025	Publicação da Lista Definitiva das Famílias Beneficiárias.

 

As datas e períodos estabelecidos neste anexo (CRONOGRAMA) são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do Município de Ponte Branca - MT.

Caso haja alteração, ela será previamente comunicada por meio de Edital (ou informativo) na página oficial do Município na Internet.

Ficam revogadas as disposições em contrários.

As demais disposições do Edital 001/2025 permanecem

inalteradas.

 

 

MUNICIPIO DE PONTE BRANCA/MT, 30 DE ABRIL DE 2025.

 

 

NARA NUBIA DA SILVA MESQUITA

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

 

 

CLAYTON PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal Interino de Ponte Branca/MT