TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 

Respaldado no inciso I, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 060/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 030/2025, AUTORIZO a contratação direta RONICLEI DE SALES FREITAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.302.779/0001-01, com sede na Rua Jose Estevão de Sousa, s/n, Setor Aeroporto, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 118.970,00 (cento e dezoito mil, novecentos e setenta reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para realização de obra de iluminação pública, atendendo a Secretaria de Viação e Obras do município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 23 de abril de 2025.

 

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EXTRATO DO CONTRATO 0185/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 060/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025

 

 

OBJETO: “A contratação direta da empresa Roniclei de Sales Freitas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.302.779/0001-01, com sede na Rua Jose Estevão de Sousa, s/n, Setor Aeroporto, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 118.970,00 (cento e dezoito mil, novecentos e setenta reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para realização de obra de iluminação pública, atendendo a Secretaria de Viação e Obras do município de Torixoréu-MT.”

 

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 118.970,00 (cento e dezoito mil, novecentos e setenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, I, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 23/04/2025 a 31/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 171

Fonte:  1.1.751.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Roniclei de Sales Freitas Ltda - CNPJ sob o nº 52.302.779/0001-01