PORTARIA DP/PREF. Nº 6757 DE 05 DE MAIO DE 2.025.
6 de Maio de 2025
PORTARIA DP/PREF. Nº 6757 DE 05 DE MAIO DE 2.025.
“ CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL”
O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º AO ART.112;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias, 10 (dez) dias de abono pecuniário, e o recebimento de 1/3 (um terço) em espécie, para o servidor Sr. LUPERCIO HENRIQUE VIEIRA LELIS DE CAMPOS, comissionado no cargo de SUPERVISOR DE OBRAS E ENGENHARIA, lotado na Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos, em regime de comissão. Iniciando no dia 13 de janeiro de 2025 finalizando no dia 01 de fevereiro de 2025, referente ao período aquisitivo de 09 de março de 2.023 a 08 de março de 2.024. Da data de sua admissão.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 21 de dezembro de 2.024.
Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
PREFEITO DE COCALINHO-MT