Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do Município de Cotriguaçu – MT, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; em conformidade com as disposições do Decreto nº 314/2005.

 

DECRETA:

 

Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Cotriguaçu, regulamentada mediante Decreto nº 314/2005, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, sob a Coordenação do 1.º (primeiro) relacionado:

 

Nome do Integrante	Representatividade
Valdete Veronez França da Silva	Secretária Municipal de Administração e Planejamento
Ageu Bispo Gonçalves	Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Ederson Ferreira da Silva	Assessor Administrativo de Infraestrutura e Obras
Everson Seconelli Gonçalves	Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
Rogério Correia Zeferino	Chefe de Gabinete

 

Art. 2.º Os membros da a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Cotriguaçu, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

 

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Cotriguaçu - MT, 14 de abril de 2025

 

 

 

 

MOISES FERREIRS DE JESUS

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.