TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 030/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 075/2025.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICO NACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 49º ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO DIA: 11 DE MAIO DE 2025, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E CONVÊNIO DO ESTADO – PROPOSTA 0352-2025 – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL.

 

ARTISTA: GUSTAVO MOURA & RAFAEL, COM DURAÇÃO DE 01h40min (uma hora e quarenta minutos de show), NO DIA 11 de maio de 2025.

FAVORECIDA: ASTRO MUSIC PRODUÇÕES LTDA. CNPJ Nº 08.760.500/0001-33. Endereço: Avenida Deputado Jamel Cecilio, nº 2690, Qd. B-26, Lt. 16-17, Condomínio Metropolitan, Bloco Tokio, Sala 3104, Jardim Goiás, CEP: 74.810-100 – Goiânia – GO, TEL: (62) 3998-6374, E-mail: financeiro@astromusic.com.br, representada pela Administradora SENI LUIZA BERNARDINI, CPF de nº XXX.XXX.XX1-X4.

VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

 

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 030/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 075/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

 

 

São Félix do Araguaia - MT, em 05 de maio de 2025.

 

 

 

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.