PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA 

EXTRATO DE TERMO DO CONVÊNIO: Nº 015/2025

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT

CONVENENTE: CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA SIMONE FERNANDES DA SILVA FREITAS

 

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo o repasse financeiro pelo Município ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal Professora Simone Fernandes da Silva Freitas, à Título do Programa DINHEIRO Direto na Escola Municipal (PDDE-M), tendo como objetivo a transferência de recursos para a manutenção da Escola Municipal Professora Simone Fernandes da Silva Freitas, de acordo com o Art. 2º da Lei Municipal Nº 1.712/2022.

RECURSOS: O valor total do presente convênio é de R$ 46.789,00 (quarenta e seis mil setecentos e oitenta e nove reais) e será repassado em parcela 04 (quatro) parcelas a conveniada, obedecendo o cronograma pactuado no plano de trabalho do mesmo, sendo oriundo de Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro aos Conselhos Municipais, MDE 25%, Secretaria de Educação.

 

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, são designados através deste como como   FISCAL, o Sr. Julienne Ferreira Vieira, servidor efetivo, registrado sob matricula nº 0***-1 e portador do CPF: 8**.***.***-*3 e tendo como FISCAL SUBSTITUTO o Sr. Cristiano Rocha, servidor de cargo efetivo, registrada sob matricula nº 8***.1 e portadora do CPF: 2**.***.***-*3.  

 

VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de dezembro de 2025.

 

DATA:

Água Boa/MT, 10 de abril de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal