DECRETO Nº 76, DE 05 DE MAIO DE 2025.
DECRETO Nº 76, DE 05 DE MAIO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO MENCIONADO, APROVADO NOS TERMOS DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS Nº 01/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,
Considerando, a aprovação/classificação do candidato no processo seletivo simplificado de títulos e documentos, Edital Nº 001/2025 de 02 de abril de 2025, conforme edital complementar Nº 02/2025 de 23 de abril de 2025 (Publicação e Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo) e cumpridas às exigências e formalidades legais do Edital Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2025;
RESOLVE:
NOMEAR, o servidor ROBERTO LUCIO FERREIRA, portador da CI-RG e CPF n° 814.640.706-44, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer o cargo de COORDENADOR DO POLO UAB do município de Jauru/MT, com carga horária de 30 horas semanais, podendo o mesmo nos termos do art. 19 da Lei Complementar n° 045/2006, optar pela remuneração do cargo de carreira ou do cargo em comissão para o qual foi nomeado. Em conformidade com a Lei Complementar nº 117 de 01 de março de 2016.
NESTES TERMOS, prorroga a validade da Portaria nº 28 de 02 de janeiro de 2017, que designa o servidor para o cargo de Coordenador do Polo UAB de Jauru.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal Jose Peres, em Jauru–MT, 05 de maio de 2025.
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Valdeci José de Souza
Prefeito Municipal