PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, de outro lado, a Senhora DAYANE ELLE COSTA SOUZA FAGOTTI, brasileira, inscrita no CPF n. XXX.067.901-XXX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Este Termo Aditivo encontra fundamentação legal no Artigo 57, II, V §2°, da Lei n. 8.666/93 e suas atualizações, ressaltando a sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, Ato de Dispensa de Licitação n. 06/2016, no Termo de Contrato n. 035/2016, na devida justificativa exarada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 1032786/2025. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar o item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, o item. 4.1 e 4.3 da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e o item 8.1. da CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente a locação de um imóvel urbano localizado na Avenida São Gonçalo, Quadra 12, Lote 01, Bairro Parque do Lago, Várzea Grande - MT, destinada para funcionamento das salas anexas a EMEB. Ten. Waldemiro Delgado Bertúlio, para atender a secretaria do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Este Termo tem por objeto aditar o item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, o item. 4.1 e 4.3 da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e o item 8.1. da CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente a locação de um imóvel urbano localizado na Avenida São Gonçalo, Quadra 12, Lote 01, Bairro Parque do Lago, Várzea Grande - MT, destinada para funcionamento das salas anexas a EMEB. Ten. Waldemiro Delgado Bertúlio, para atender a secretaria do Município de Várzea Grande/MT. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento (08/04/2025). FISCAL DE CONTRATO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER que designa neste ato fiscal, o servidor AMANDA FERREIRA LIMA, inscrita no CPF n. XXX.906.701-XX, e Fiscal Suplente o servidor ARALDO PASCOAL DE MORAES, matrícula n. 5012.

DATA DE ASSINATURA: 07.04.2025

EDSON SESTARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

DAYANE ELLE COSTA SOUZA FAGOTTI

CONTRATADA