PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a Empresa DOMINGOS SAVIO QUEIROZ PORTO ME, inscrita no CNPJ n. 24.721.508/0001-47, situada na Av. Joaquim Murtinho, n. 351, Bairro Centro, Cuiabá/MT, CEP: 780054-90, neste ato, representada por seu sócio administrador, o Senhor DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO, inscrito no CPF n. XXX.049.012-xx. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 57, II, §2 da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora do Contrato n. 065/2023, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 1033519/2025. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e aditar a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de pessoa jurídica capacitada para prestação dos serviços de chaveiro e confecção de chaves, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Várzea Grande. VALOR: Fica mantido o valor global estimado de R$ 117.815,00 (cento e dezessete mil, oitocentos e quinze reais). UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FONTE: 150. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA FONTE: 0150/0666. UO: CONTROLADORIA GERAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE DESENV. URBANOS FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO FONTE: 0150. UO: PROCURADORIA GERAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato dela decorrente ficará a cargo dos servidores: A Secretaria Municipal de Administração que designa neste ato, a servidora JACIRA POMPEO DE OLIVEIRA, matrícula n. 166704, e Fiscal Suplente a servidora MAKESUELY LUZIA DA SILVA, inscrito no CPF n. XXX.965.751-XX. A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária que designa neste ato, a servidora KARYME OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO, matrícula n. 166.586, e Fiscal Suplente a servidora JOSIVANIA FRANCA SANTOS, inscrita CPF n. XXX.039.432-XX. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente que designa neste ato, o EDMILSON PINHEIRO SILVA, inscrita no CPF n. XXX.205.612-XX, e Fiscal Suplente o servidor SILVIO MARTINS DE SIQUEIRA, inscrita no CPF n. XXX.950.511-XX. A Secretaria Municipal de Assistência Social que designa neste ato, o servidor JONATHAN DE CAMPOS, inscrita no CPF n. XXX.252.821-XX, e Fiscal Suplente a JHENNYFER VITORIA A. DE ALMEIDA, inscrita no CPF sob n. XXX.293.621-XX. A Controladoria Geral do Município que designa neste ato, o servidor ELINILTON CLEBERSON MIRANDA, inscrito no CPF n. XXX.261.861-XX, e Fiscal Suplente a servidora SANDRA ELISA MIRANDA, inscrita no CPF n. XXX.890.991-XX. A Secretaria Municipal De Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária e Habitação que designa neste ato, o servidor VALDERI CARNEIRO DA SILVA, inscrito no CPF n. XXX.037.031-XX, Fiscal Suplente o servidor REINALDO GONÇALO MARTINS GOMES, matrícula n.39614. A Secretaria Municipal de Planejamento que designa neste ato, o servidor EDSON CARLOS FORTES, inscrito no CPF n. XXX.627.671-XX, e Fiscal Suplente a servidora JOÃO SIDNEY FERRAZ LEITE, inscrito no CPF n. XXX.659971-XX.. A Secretaria Municipal de Defesa Social que designa neste ato, a servidora ADRIANE MARIA ARINOS DE MORAIS, inscrito no CPF n. XXX.424.901-XX, e Fiscal Suplente o servidor e fiscal suplente o servidor CHARLES HENRIQUE FERRAZ JUNIOR, inscrito CPF n. XXX.878.161-XX. A Secretaria Municipal de Saúde, que matrícula n. 130034, e Fiscal Suplente a servidora ELEITE DOS SANTOS ROSA, matrícula n. 153791. A Secretaria Municipal de Comunicação Social que designa neste ato, a servidora JANE CÁSSIA DUARTE LIMA BARROS, inscrita no CPF n. XXX.523.881-XX, e Fiscal Suplente a servidora LETÍCIA BALDINI DA COSTA, inscrita CPF n. XXX.724.671-XX. A Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico, Tecnologia E Turismo, que designa neste ato, a servidora LUCILENE MARIA SILVA TOLEDO PIZZA, CPF sob o nº XXX.931.491-XX, e Fiscal Suplente a servidora LUCIANE SILVA DE MORAES, CPF sob o nº XXX.124.021-XX. A Procuradoria Geral do Município que designa neste ato, o servidor DAYVID HUGO DA SILVA, matrícula n. 168086, e Fiscal Suplente o servidor CARLOS MAGNO OTÁCIO DE OLIVEIRA, inscrito CPF n. XXX.367.261-XX. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana que designa neste ato, o servidor JOSÉ RODRIGUES CAMPOS, matrícula n. 168585 e Fiscal Suplente o servidor RODRIGO LUIZ FAVETTI, inscrito no CPF n. XXX.427.781-XX. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato, o servidor ADILSON DE BARROS FERREIRA, matrícula 168052, Fiscal Suplente a servidora ELIZANDRA MARIA COPATTI, inscrita no CPF sob n. XXX.329.891-XX. A Secretaria Municipal de Viação e Obras que designa neste ato, a servidora MARCIO PAULO DE SANTANA, matricula nº 32990, e o Servidor ROBERTO AUGUSTO DIAS matrícula n. 40105.

DATA DE ASSINATURA: 13.04.2025

ANILTON NOVAIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LOURINEY DOS SANTOS SILVA

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

ELIZANGELA BATISTA DE OLIVEIRA

CONTROLADORIA GERAL

JOSÉ FRANCISCO MAZZUCO JÚNIOR

SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETARIA DE SAÚDE

FABYANE AKEMI NAGAZAWA DE FRANÇA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MANOELA RONDON OURIVES BASTOS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

RICARDO COSTA AMORIM

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

ANA PAOLA CARLINI MENNA BARRETO

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

LUCAS RIBEIRO DUCTIEVICZ

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO

PROCURADORIA GERAL

DOMINGOS SAVIO QUEIROZ PORTO ME

CONTRATADA