PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a Empresa ALLEGRATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, inscrita no CNPJ n. 19.627.377/0001-01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, IV, art. 65, I, a), b), §1º c/c art. 65, §8º da Lei 8.666/93, na justificativa e autorização exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 095/2022, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 1031187/2025. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de Pessoa Jurídica capacitada para prestação de serviço de locação de veículos: Ônibus escolares para atender o transporte escolar dos alunos da Rede de Ensino do Município de Várzea Grande. VALOR: Fica mantido o valor de R$ 6.200.746,26 (Um milhão, duzentos mil reais, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos). UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, contados a partir da data de seu vencimento a saber, de 13/04/2025 até 13/04/2026. FISCAL DE CONTRATO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150.01553/01759. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo do seguinte servidor: A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato, o servidor WAGNER JULIO GOMES TEIXEIRA, inscrito no CPF n.xxx.519.351-xx; e na função de suplente FELIPE DE FREITAS CARVALHO, inscrito no CPF n. xxx.718.039-xx.

DATA DE ASSINATURA: 13.04.2025

EDSON SESTARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

ALLEGRATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP

CONTRATADA