PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado a  Empresa LUASI PAPEIS E LIVROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 08.371.036/0001-93 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006 no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 04/2025, originando a Ata de Registro de Preço n. 18/2025, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 20/2024 e Estudo técnico preliminar número 19/2024 da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1016918/2024. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de papel sulfite A4 e papel sulfite A3, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: O valor global da contratação é de R$ 1.990.997,90 (um milhão, novecentos e noventa mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos). UO: SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO FONTE: 0150. UO: CONTRALADORIA GERAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 01500/01600/01621. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 01660/0150. UO: SECRETARIA DE DESENV. URBANO FONTE: 0150. UO: PROCURADORIA GERAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE; 0050/0154. VIGÊNCIA: Este instrumento, terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do respectivo contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 106 e seguintes da Lei nº. 14.133/2021, ou seja, por até 5 (cinco) anos obedecendo ao disposto na lei pertinente, desde que haja manifesto interesse público e aprovação da qualificação dos serviços pela contratada. FISCAL DE CONTRATO: Atuarão como gestor e fiscais da futura ata de registro de preços e/ou do futuro contrato os seguintes servidores: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  a) Fiscal: Eurico Queiroz de Almeida, inscrito no CPF sob n.XXX.337.121-XX, matricula n.15408. b) Fiscal substituto: Tarcísio Santos da Silva, inscrita no CPF sob n.XX.784.351-XX, matricula n.44724.  SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL a) Fiscal: Sirlei Salete Piasecki inscrito no CPF sob n.XXX.054.301-XX matricula n.43769 b) Fiscal substituto: Jucimar Alberto Campos, inscrita no CPF sob n. XXX.522.877-XX, matricula n.25117. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABILITAÇÃO  a) Fiscal: Rodrigo Cabral de Souza, matricula n.168624. b) Fiscal substituto: Valderi Carneiro da Silva, inscrito no CPF sob n.XX.037.031-XX, matricula n.168633. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL a) Fiscal: Marcelly da Silva Sampaio Arruda, inscrito no CPF sob n.XXX.579.981-XX, matricula n.86891. b) Fiscal substituto: Elza Maria Munhoz Domingos, inscrito no CPF sob n.XXX.173.021-XX, matricula n.151824. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL a) Fiscal: Jane Cássia Duarte Ventura, inscrito no CPF sob n.XX.523.881-XX, matricula n.144035. b) Fiscal substituto: Letícia Baldini da Costa, inscrita no CPF sob n. XXX.724.671-XX. SECRETARIA DE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TECNOLOGIA E TURISMO a). Fiscal: Mario Quidá Neto, inscrito no CPF sob n. XX.931.031-XX matricula n.15186. b) Fiscal substituto: Luciane Silva de Moraes, inscrita no CPF sob n. XXX.124.021.-XX, matricula 10640232. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  a) Fiscal: Juliane M. Vasconcelos, Inscrita no CPF sob n.XXX.397.141-XX, matricula n.160006. b) Fiscal substituto: Catherine Souza Prestes, inscrita no CPF sob n. XXX.948.541-XX, matricula n.144557. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO a) Fiscal: Marcelly Candiotti TosKan, inscrito no CPF sob n.XXX.117.071-XX, matricula n.166615. b) Fiscal substituto: Jomar José Tavares, inscrita no CPF sob n. XXX.432.601-XX, matricula n.166607. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO a) Fiscal: Ivanilde Nogueira Ramos Vaz, inscrito no CPF sob n.XXX.444.861-XX. b) Fiscal substituto: Elinilton Clebson Miranda, inscrito no CPF sob n.XXX.261.861-XX. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO a) Fiscal: Jaqueline Pereira Isaac, inscrito no CPF sob n.XXX.831.141-XX, matricula n.150195. b) Fiscal substituto: Jenifer Gonçalves da Silva, inscrita no CPF sob n.XXX.664.341-XX, matricula n.125476. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO                                                                                                                                                                                                                 FAZENDÁRIA  a) Fiscal: Delci Baleiro Souza Junior inscrito no CPF sob n.XXX.991.321-XX, matricula n.168830. b) Fiscal substituto: Fernando Leno Ribeiro da Silva, inscrito no CPF sob n.XXX.752.181-XX, matricula n.166580.  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  a) Fiscal: Luiz Roberto Dos santos, matricula n. 166683, Secretaria de Saúde.  b) Fiscal substituto: David de Vasconcelos, matricula n. 132850, Secretaria de Saúde. SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER a) Fiscal: Anderson Silva Blanco, inscrito no CPF sob n. 393.582.671-00, residente á rua 12, Q, 09, casa 10, Bairro Cristo Rei Várzea Grande-MT. b) Fiscal substituto: Miro Santana, matricula 32885. SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS a) Fiscal: Igor Gabriel Soares de Souza, matricula n.134360. b) Fiscal substituto: Larissa Mendes Peixoto Franchini, sob matrícula nº 168567. PROCURADORIA GERAL a) Fiscal: Bruna Evelyn Leite de Brito, inscrito no CPF sob n.XXX.050.561-XX, matricula n.166.639. b) Fiscal substituto: Gabrieelly Cunha Souza inscrito no CPF sob n.XXX.313.891-XX, matricula n.166642.

DATA DE ASSINATURA: 23.04.2025

ANTÔNIO ROBERTO POSSAS DE CARVALHO                      

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO         

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETARIA DE SAÚDE

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO                               

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                    

MARCOS JOSÉ DA SILVA

SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA

CLEITON MARINO SANTANA                                                 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO   

MARIO QUIDÁ NETO

SECRETARIA DE DES. ECON. TEC. E TURISMO

RICARDO COSTA AMORIM

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE                                      

MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO                             PROCURADORIA GERAL

LOURINEY DOS SANTOS SILVA                                        

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL   

CELSO LUIZ PEREIRA

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS

BENEDITO LUCAS MIRANDA

SECRETARIA DE GOVERNO                  

LUCAS RIBEIRO DUCTIEVICZ

SECRETARIA DE SERV. PÚBLICO

FABYANE AKEMI NAGAZAWA DE FRANÇA       

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO     

ANA PAOLA CARLINI MENNA BARRETO

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

MANOELA RONDON OURIVES BASTOS

SECRETARIA DE DESEN. URBANISMO

LUASI PAPEIS E LIVROS LTDA

CONTRATADA