DECRETO N°. 5.449/2025
6 de Maio de 2025
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 168.100,76 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL, CEM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.714 de 29 de novembro de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 168.100,76 (cento e sessenta e oito mil, cem reais e setenta e seis centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
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Quadro Detalhamento Da Despesa |
Fonte |
Valor R$ |
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03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Secretaria de Governo e Planejamento |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.708.0000000 |
4.800,00 |
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04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD |
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3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.500.0000000 |
1.326,00 |
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06.002.08.243.0004.2017 - Ações do Conselho Tutelar |
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3.3.90.14.00 - Diárias - Civil |
1.500.0000000 |
4.000,00 |
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08.001.04.128.0001.2050 - Capacitação de Servidores - SINFRA |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
52.000,00 |
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09.002.10.301.0013.2060 - Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde |
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3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.500.1002000 |
10.930,40 |
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3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.1002000 |
444,36 |
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09.002.10.301.0013.2089 - Realização de Exames - AB |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.600.0000000 |
94.600,00 |
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Total |
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168.100,76 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
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Quadro Detalhamento Da Despesa |
Fonte |
Valor R$ |
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04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
1.326,00 |
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06.002.08.243.0004.2017 - Ações do Conselho Tutelar |
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3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção |
1.500.0000000 |
4.000,00 |
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08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
52.000,00 |
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09.002.10.301.0013.2060 - Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde |
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3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.500.1002000 |
11.374,76 |
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09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS |
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3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
1.600.0000000 |
94.600,00 |
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13.001.04.122.0001.2088 - Gestão da Cidade |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.708.0000000 |
4.800,00 |
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Total |
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168.100,76 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 15 dias do mês de abril de 2025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
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Registre-se e publique-se
ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
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Secretária Municipal de Finanças
DT