PORTARIA DP/PREF. Nº 6761 DE 05 DE MAIO DE 2.025.
6 de Maio de 2025
PORTARIA DP/PREF. Nº 6761 DE 05 DE MAIO DE 2.025.
“ CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL”
O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º AO ART.112;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias, 10 (dez) dias de abono pecuniário, e o recebimento de 1/3 (um terço) em espécie, para o servidor Sr. CARLOS EDUARDO RODRIGUES ADORNO, comissionado no cargo de CHEFE DE SECAO DE ATIVIDADES DE LAZER, lotado na Secretaria Municipal de Administração, em regime de comissão. Iniciando no dia 11 de abril de 2.025 finalizando no dia 30 de abril de 2.025, referente ao período aquisitivo de 02 de outubro de 2.023 a 01 de outubro de 2.024. Da data de sua admissão.
Art. 2º Ressalva-se à Administração o direito de convocar o funcionário a qualquer tempo, a interesse do serviço devido o servidor ser o único pregoeiro do município.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2.025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
PREFEITO DE COCALINHO-MT