PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2024

Termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro nº. 01 ao Contrato n°. 024/2025 que entre si celebram o Prefeitura Municipal de Barra do Garças– Estado de Mato Grosso, e a empresa COMPANY HOSPITALAR LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Aquisição de insumos e reagentes de uso laboratorial, para a Unidade de Coleta e Transfusão – UCT (banco de sangue) e Laboratório Municipal Dr. Arnulfo Cunha Coutinho, adstritos à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Barra do Garças – MT referente ao exercício 2024. 

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133 de 2021 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01.01.2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, COMPANY HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 51.640.302/0001-65, estabelecida na Avenida Alziro Zarur, Nº 919, Bairro Gleba Patrimônio Maringá, na Cidade de Maringá, Estado do Paraná, CEP 87.080-590, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor (a) Renan Alves Timiro, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro.

1.3 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1 – Em decorrência do AUMENTO do valor dos produtos junto aos fornecedores, fica alterada a Cláusula Quinta do Contrato.

2.2 – Fica acrescido ao valor do contrato R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais) passando apresentar o valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Como demonstra tabela abaixo:

COD	DESCRIÇÃO	QUANT.	VLR. UNIT.	NOVO VALOR UNIT.	DIFERENÇA
73065	Luva de Procedimento Tamanho P 100X1 (LÁTEX).	2000,00	R$16,80	R$ 24,00	R$ 7,20
74688	Luva de procedimento tamanho M 100X1 (LÁTEX).	1000,00	R$16,80	R$ 24,00	R$ 7,20
85907	Luva de Procedimento Tamanho PP 100X1 (LÁTEX).	1000,00	R$20,00	R$ 24,00	R$ 4,00
VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$			25.600,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.301.0107.2073.3390300000.16000000600      

RED.: 273

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1 – O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 124, inciso II, alínea “d”.

4.2 – O AUMENTO do valor dos produtos dar-se-á em razão do forte impacto de elevação de preços no mercado, junto aos fornecedores e após análise da pesquisa de mercado observou-se a necessidade de reequilibrar o preço do produto.

4.3 – Conforme previsão do contrato supra, em sua cláusula sexta, Item 6.9: Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito, ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos da CONTRATADA e a retribuição do CONTRATANTE para a justa remuneração dos serviços poderá ser revisada, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico - financeiro inicial do contrato, tendo como fundamento a Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 – Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 – E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 23 de abril de 2025