PORTARIA DP/PREF. Nº 6764 DE 05 DE MAIO DE 2.025.
6 de Maio de 2025
PORTARIA DP/PREF. Nº 6764 DE 05 DE MAIO DE 2.025.
“ CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL”
O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º AO ART.112;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias, 10 (dez) dias de abono pecuniário, e o recebimento de 1/3 (um terço) em espécie, para o servidor Sr. ENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS, efetivo no cargo de AGENTE DE SERVICOS URBANOS, mas atualmente encontra se no cargo comissionado de DIRETOR DE DIVISAO DE SERVICOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos, em regime efetivo. Iniciando no dia 10 de fevereiro de 2.025 finalizando no dia 01 de março de 2.025, referente ao período aquisitivo de 28 de dezembro de 2.021 a 27 de dezembro de 2.022, da data de tua Reintegração.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2.025.
Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
PREFEITO DE COCALINHO-MT