“O Secretario Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Decreto nº 4.777, de 15 de março de 2023, que regulamenta a designação e atuação dos gestores e fiscais de contrato, nos termos do que determina a Lei Federal nº 14.133/2021”.

 

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar o Servidor WENDER DA SILVA PEREIRA, inscrito no CPF sob o n°. 053.762.471-63, para fiscalizar e controlar o Convênio 0074/2023 Programa MT Iluminado, celebrado entre esta Prefeitura e a SINFRA do Estado de MT.

 

               Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data, tornando sem efeito a Portaria n° 75/2023.

 

 

Aripuanã - MT, 13 de janeiro de 2025.

 

                 

 

 

 

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Antônio Luiz Fonseca Mota

Secretário Municipal de Infraestrutura

Portaria n.º14.527/2022